Sistema JMA -Responsabilidade e Seriedade
Santa Luzia Tv
o canal da santa protetora dos olhos.
__________________________________________________________
Padre Francinaldo Macário convidou vários agentes que participaram e abraçaram o compromisso de darem continuidade aos trabalhos de Comunicação em toda área pastoral. Esta é a 16ª implantação em toda Diocese de Mossoró.
Mais uma edição do MIXTURE com Ellas (Cantoras da Terra).
Em sua segunda edição o MIXTURE é com ELLAS! Cantoras da terra, cada uma com sua voz cantando e encantando numa noite especialmente para você que curte um som requintado em um ambiente mais do que selecionado. Tudo a ver com ELLAS e VOCE! E nessa mixture teremos: Nida Lira, com suas performances e a voz peculiar.
Bia Maia numa roupagem nunca vista em Mossoró e Renata Falcão com toda a sua pompa e requinte, juntas em uma só noite! E mais, participações especiais de Ranny com seu pop rock e Kekely Lira completando com o melhor da mpb. Senhas no valor de r$ 10,00! Garanta já a sua e MIXTURE-SE!
Tremor sacode o Atlântico a 1.277 km de Natal
O Centro Nacional de Informações sobre Terremotos dos Estados Unidos registrou um tremor de 6 graus de magnitude no Oceano Atlântico, a 1.277 km de Natal e a 878 de Fernando de Noronha - informou o portal G1.
O tremor teria ocorrido a 9 km de profundidade, por volta das 10:08 pelo horário de Brasilia. Não há notícias de que tenha sido sentido em Fernando de Noronha; muito menos em Natal.
CLIQUE AQUI para ler a reportagem completa. Matéria transcrita do blog do jornalista Paulo Tarcísio Cavalcanti.
Corregedora nacional defende penas alternativas para crimes de menor gravidade
A corregedora nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, defendeu, nesta quinta-feira (12/05), durante o II Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, que a pena de prisão seja imputada apenas aos condenados que não têm condições de conviver em sociedade.
Segundo ela, a superlotação carcerária ocorre, em parte, porque o país não tem a cultura de adoção de penas alternativas, que, na sua opinião, são eficazes na reinserção social dos apenados. “Nosso sistema carcerário está sucateado, com uma superlotação que prejudica a recuperação dos presos.
É preciso desinchar o sistema. Hoje, alguém que cometeu um crime de menor gravidade é levado para um presídio superlotado, em precárias condições, e sai de lá bem pior do que entrou”, afirmou a ministra.
Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal em parceria com o Ministério da Justiça, o evento vai até esta sexta-feira (13/05), em Brasília. Durante dois dias, juízes e representantes de órgãos da segurança pública debatem propostas para uniformizar os procedimentos adotados nas quatro penitenciárias federais localizadas em Mossoró (RN), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Catanduvas (PR).
Na abertura do workshop, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, destacou que as medidas propostas no primeiro seminário estão servindo de paradigma até mesmo para outros sistemas penitenciários que não o federal. “Este fórum pode se tornar um centro de aperfeiçoamento do Sistema, que deve garantir segurança para a sociedade, atormentada pela alta criminalidade e violência, mas sem se descuidar dos princípios do Estado Democrático de Direito e do estágio civilizatório que o Brasil almeja”, afirmou o corregedor-geral.
Na avaliação do secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, o workshop coloca na mesa de discussões temas práticos relativos à gestão prisional, padronizando condutas nas penitenciárias. No evento, os participantes debaterão, por exemplo, o monitoramento, mediante autorização judicial, de conversas entre o advogado e o preso, nos casos em que exista investigação policial em curso contendo indícios de práticas de ações criminosas ou quando a medida vise garantir a segurança pública.
A necessidade de autorização judicial para leitura de cartas e para retenção de jornais, revistas e livros enviados aos presos e transferência para o sistema federal de detentos envolvidos em rebeliões nos presídios estaduais são outros dos temas que estão sendo debatidos no workshop.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias e informações do CJF
CNJ reitera termos da resolução referente a horários nos tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reiterou, na sessão plenária desta terça-feira (10), a obrigatoriedade dos tribunais do país funcionarem no horário entre 9h e 18h, de segunda a sexta-feira, em todos as suas unidades, conforme deixa claro a Resolução No. 130, do próprio Conselho - em vigor desde o último dia 28 de abril.
A ratificação da norma publicada na resolução fez parte de resposta a pedido de consulta formulado ao CNJ pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que questionou quais unidades estariam compreendidas na expressão “órgãos jurisdicionais para atendimento ao público” - abordada no teor do texto. E, também, se no expediente determinado não poderiam funcionar apenas as centrais de protocolos e plantão.
Em sua justificativa, o TJGO deixou claro que estava levando em consideração o atual estágio de informatização do Judiciário, que possibilita o acesso às informações sobre o andamento de processos em tempo integral (inclusive, sábados, domingos e feriados).
Jornada - Em seu voto, o relator da consulta feita pelo TJGO, conselheiro Milton Nobre, explicou que a Resolução não deixa dúvidas de que todas as unidades jurisdicionais estão alcançadas pela referida norma e que o expediente para atendimento ao público deve ser o que está estipulado para todos.
