Vereadores de Assu e Extremoz perdem o mandato por infidelidade partidária
Em sessão ordinária na tarde de quinta-feira (27), o Pleno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente duas ações
de perda de cargo elet
ivo por desfiliação
partidária sem justa causa provenientes dos municípios de Assu e
Extremoz. Os vereadores Erivaldo Medeiros de Oliveira, de Assu, e
Jaeusdes José Xavier de Lima, de Extremoz, perderam seus mandatos porque
não conseguiram comprovar motivos que justificassem suas saídas do
partido pelo qual tinham sido eleitos.
Na primeira ação
julgada, interposta por Kerliton Cavalcante da Fonseca e Antônio Carlos
Dantas Silva, ambos suplentes do cargo de vereador no município de Assu,
o peticionado Erivaldo Medeiros de Oliveira alegou a existência de
grave discriminação pessoal como justificativa para sua transferência do
Partido Socialista Brasileiro (PSB) para o Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB). Entretanto, diante das provas trazidas
nos autos, o relator, desembargador Amílcar Maia, entendeu que o real
motivo da desfiliação foi por causa de “meras incompatibilidades de
ordem pessoal com a presidente do partido”.
Assim, votou pela
procedência do pedido, acompanhado à unanimidade pela Corte e em
consonância com o Ministério Público Eleitoral, para decretar a perda do
mandato de Erivaldo de Oliveira, determinando, em consequencia, que
fosse empossado o primeiro suplente, Kerliton da Fonseca.
No
caso de Extremoz, propôs a ação o Ministério Público Eleitoral, para que
fosse reconhecida a desfiliação partidária sem justa causa, com
decretação da perda do mandato do vereador Jaeusdes José Xavier de Lima,
eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Em sua
defesa, o vereador afirmou que migrou para o Partido Comunista do Brasil
(PCdoB) por causa de incompatibilidade político/partidária com a atual
orientação política do PSDB. O desembargador Amílcar Maia, relator,
entendeu que não foi demonstrada a ocorrência de quaisquer das hipóteses
que configurasse a justa causa para desfiliação, votando pela
procedência do pedido, no que foi acompanhado pelos seus pares.
